Áreas de Atuação
Direito Penal
A advocacia criminal desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, seja para acusados ou vítimas. Estamos presentes em todas as fases da persecução penal, desde o inquérito policial até o final do processo, inclusive em Júri Popular, assegurando que cada etapa do processo seja conduzida com rigor técnico e compromisso com a justiça.
Além de defender os acusados, também atuamos em favor das vítimas, buscando medidas protetivas e representando-as em ações penais privadas, como nos casos de:
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Dano ao patrimônio (art. 163 do CP)
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Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria - arts. 138, 139 e 140 do CP)
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Esbulho possessório de propriedade particular (art. 161, §3º, do CP)
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Fraude à execução (art. 179 do CP)
Nosso trabalho é fundamentado no respeito ao devido processo legal e à dignidade humana, sem promessas de resultados, mas com a firme determinação de oferecer a melhor defesa possível.
Direito de família
O Direito de Família é uma área sensível, que faz parte do cotidiano de muitos brasileiros. Atuamos de forma cuidadosa e ética para garantir a dignidade de todos os envolvidos, sejam casais, filhos ou demais familiares.
Nosso objetivo é buscar soluções rápidas e eficazes tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, garantindo que as questões familiares sejam resolvidas de forma pacífica e justa. Nossos serviços incluem:
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Reconhecimento e Dissolução de União Estável
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Divórcio
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Guarda dos filhos e regulamentação de visitas
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Pensão alimentícia
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Partilha de bens
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Abandono material, afetivo e intelectual
Acreditamos que, em questões familiares, a agilidade e o diálogo são essenciais para minimizar conflitos e assegurar que os direitos de todos sejam respeitados.
Nosso trabalho é fundamentado no respeito ao devido processo legal e à dignidade humana, sem promessas de resultados, mas com a firme determinação de oferecer a melhor defesa possível.
Direito Público
O Direito Público desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos cidadãos frente ao Estado. Atuamos para garantir que direitos fundamentais, como o acesso a medicamentos e procedimentos médicos, sejam efetivados quando negados pelo governo.
Além disso, oferecemos suporte em ações de responsabilização do Estado, seja por omissão ou por danos materiais e morais causados aos cidadãos. Exemplos de atuação incluem:
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Ações para obtenção de medicamentos que não vem sendo não fornecidos pelo SUS
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Ações para realização de cirurgias já requisitadas pelo médico, mas não pelo realizadas SUS
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Indenizações por danos causados pela omissão do Estado em prestar serviços públicos essenciais
Nosso trabalho no Direito Público é voltado à efetivação de políticas públicas e à garantia de que o Estado cumpra com seus deveres constitucionais.
Nosso trabalho é fundamentado no respeito ao devido processo legal e à dignidade humana, sem promessas de resultados, mas com a firme determinação de oferecer a melhor defesa possível.
Demais áreas do direito
Além de nossas principais áreas de atuação, oferecemos consultoria e representação em outras áreas do Direito, incluindo:
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Direito Eleitoral
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Direito Trabalhista
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Direito Previdenciário
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Inventário e Sucessões
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Direito do Consumidor
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Usucapião e Reintegração de Posse
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Direito Tributário
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Direito Empresarial
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Contratos
Trabalhamos em parceria com profissionais experientes e qualificados para garantir que nossos clientes recebam o melhor suporte jurídico, sempre em conformidade com as normas éticas da OAB.